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PAT

O que é o PAT?

O PAT foi criado pela lei nº 6321, de 14 de abril de 1976, com o propósito de beneficiar, principalmente, o trabalhador de baixa renda, ou seja, aquele que recebe até cinco salários mínimos, com refeições e alimentação saudável, dentro dos critérios adotados pelo programa.

O PAT tem grande influência na qualidade de vida do trabalhador, já que este benefício oferece a esta parcela da população, maior resistência à doenças, aumento da capacidade física e mental, maior resistência à fadiga e um visível crescimento da motivação para o exercício de suas funções, o que implica na redução dos acidentes de trabalho.

A garantia de condições de nutrição satisfatórias para que o trabalhador exerça suas funções, é o maior requisito para sua qualificação no mercado de trabalho e o melhor investimento para as empresas. Quando o trabalhador não possui um nível adequado de nutrição, sua auto-estima fica abalada pela dificuldade de desenvolver suas habilidades e de absorver novos conhecimentos. Nestas condições ele passa a fazer parte do grupo considerado de "baixa qualificação profissional".

Este sentimento de incapacidade gera baixa produtividade, o que vai refletir-se, diretamente, nos resultados da empresa. A baixa produtividade reduz a capacidade de competição no mercado. Os altos custos com pessoal não qualificado e doente e as inevitáveis perdas no processo produtivo, em decorrência desta debilidade, vão gerar, mais adiante, uma desaceleração no desenvolvimento econômico da empresa. Logo, ela vai investir menos em seu crescimento, por falta de recursos. O ciclo se fecha com a conseqüente redução dos salários e do poder de compra dos trabalhadores, principalmente no que se refere aos alimentos essenciais a uma boa alimentação, gerando comprometimento na sua saúde e na capacidade para o trabalho.

Cada vez mais, a alimentação tem sido vista como benefício reconhecido pelas empresas e trabalhadores, sendo um dos pontos intensamente discutidos nas negociações trabalhistas, tornando o assunto "alimentação" de grande importância na harmonização e integração trabalhador / empresa.

Quais as vantagens do PAT?

A lei 6321, de 14 de abril de 1976, dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de imposto de renda das pessoas jurídicas, e determina que estas poderão deduzir das despesas comprovadamente realizadas em cada exercício financeiro, até 4% (quatro por cento) do imposto de renda devido.

Se for do desejo da empresa beneficiária, também pode ser incluído no programa os trabalhadores de renda mais elevada, desde que esteja garantido o atendimento da totalidade dos trabalhadores que percebam até cinco salários mínimos, independentemente da duração da jornada de trabalho.

Outro aspecto importante é a participação financeira do trabalhador de baixa renda - aquele que percebe até 5 salários-mínimos - de, no máximo, 20% do custo da refeição ou da cesta de alimentos, no nosso caso. Esta medida vem beneficiar, inclusive, o orçamento domestico do trabalhador, com a redução de suas despesas pessoais em alimentação. O valor da contribuição sofre diferenciação conforme a faixa salarial de cada trabalhador.


Exigências nutricionais

As empresas beneficiárias que participam do PAT, deverão assegurar que a refeição produzida ou fornecida contenha o seguinte valor nutritivo, cabendo-lhes a responsabilidade pela fiscalização permanente dessas condições:

I - as refeições principais (almoço, jantar, ceia) deverão conter 1.400 calorias cada uma, admitindo-se uma redução para 1.200 calorias, no caso de atividade leve, ou acréscimo para 1.600 calorias, no caso de atividade intensa, mediante justificativa técnica, observando-se que, para qualquer tipo de atividade, o percentual protéico-calórico (ndpcal) deverá ser, no mínimo, de 6% (seis por cento);
II - desjejum e merenda deverão conter um mínimo de 300 (trezentas) calorias cada uma e de 6% (seis por cento) de percentual protéico-calórico (ndpcal);
III - as cotas da cesta de alimentos deverão conter o total dos valores diários citados nos ítens I e II, observado o percentual protéico-calórico ali estabelecido.


Como se cadastrar no PAT?

A adesão ao PAT consiste em adquirir os formulários oficiais nas agências dos correios e enviá-los à secretaria de inspeção ao trabalho a qualquer tempo, sendo que o mesmo terá validade a partir da data de postagem, podendo ser cancelado por iniciativa da empresa beneficiária e pelo ministério do trabalho e emprego em razão da execução inadequada.

 

 

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